CCJ: estudante órfão de até 24 anos receberá pensão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que determina que os filhos com até 24 anos, e que estejam no ensino superior ou técnico, poderão receber pensão devido a morte dos pais.

O projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em decisão terminativa (sem a necessidade de ir ao plenário).

O senador Expedito Júnior (PR-RO), autor da proposta, destaca que, segundo a atual legislação, os filhos quando completam 21 anos perdem o direito à pensão dos pais. Expedito complementa que, com a proposta, haverá a possibilidade de estudantes órfãos concluírem seus estudos. (Rodolfo Torres)