Senado aprova reposição da Lei Kandir em 2008
Congresso em Foco
10/9/2008 | Atualizado às 21:02
A-A+
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que regulamenta a reposição de R$ 3,25 bilhões, referentes ao exercício de 2008, relativos às perdas referentes à Lei Kandir. Os recursos devem ser entregues pela União a estados, municípios e o Distrito federal até o décimo dia útil de cada mês.
A Lei Kandir isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as mercadorias que serão exportadas e os serviços prestados para pessoas físicas ou jurídicas no exterior.
Por sua vez, estados, municípios e o Distrito Federal cobram dos exportadores o ICMS embutido em seus produtos e serviços. Os municípios recebem 25% do total dos repasses da União para compensar as perdas da Lei Kandir. Por sua vez, estados e o Distrito Federal dividem 75% do montante. (Rodolfo Torres)
Atualizada às 21h
