No STF:
Ação Penal 462 – Crimes contra a fé pública/falsificação de documento público. Inquérito 2598 – Improbidade administrativa. Petição 4257 – Crime eleitoral.
No TJRO:
Processo de Reintegração de Posse 001.2008.014350-3 Ação Civil Pública 001.2004.018161-7 Ação Civil Pública 001.2005.006732-9
O que diz o deputado:
Em resposta enviada ao site em setembro do ano passado, Garçon disse que contratou por licitação, em caráter emergencial, um médico para implantar o programa Saúde da Família quando era prefeito município de Candeias (RO). Ele alega que, por falta de informações do INSS a respeito do recolhimento de tributos para a contratação, foi aberto inquérito para a investigação do caso. Segundo o parlamentar, o caso foi “resolvido há mais de dois anos”.