Décio Lima (PT-SC)
Congresso em Foco
4/9/2008 22:37
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No TJSC:
Em 1ª instância:
Ação Popular 008.08.003405-2
Execução Fiscal 008.07.021006-0
Inquérito 008.06.029738-4
Ação Civil Pública 008.05.013319-2
Ação Popular 008.04.014834-0 – Em grau de recurso. Fraude em licitação.
Ação Civil Pública 008.04.001201-5
Ação Popular 008.03.023332-9 – Em grau de recurso.
Ação Popular 008.03.020415-9 – Em grau de recurso.
Ação Civil Pública 008.03.024738-9
Ação Civil Pública 008.03.009483-3
Ação Popular 008.01.017586-2
Em 2ª Instância:
2008.018185-4 Apelação Cível – Contratação de funcionário sem realização de concurso.
2005.009670-7 Apelação Cível – Colocação de outdoors de propaganda oficial com slogan e logomarca do partido.
2008.035872-3 Apelação Cível
2008.020601-5 Apelação Cível – Ação popular em função de realização de tomada de preços.
2008.018209-0 Apelação Cível – Ação Civil Pública alegando uso de barco turístico com o nome "Ein prosit Blumenau – prefeito Décio Lima".
2006.029271-1 Apelação Cível – Indenização em razão de notícia veiculada no endereço eletrônico do requerido (Cláudio Humberto de Oliveira) e que foi editada em diversos jornais brasileiros.
O que diz o deputado:
Não se manifestou.
