Ministro encaminha ao Planalto projeto sobre grampos

O ministro da Justiça, Tarso Genro, encaminhou nesta quinta-feira (4) ao Planalto um anteprojeto de lei que prevê punições mais rígidas para autores de grampos ilegais. Conforme revelou o ministro, a proposta determina que o servidor público que praticar ou facilitar um grampo ilegal poderá ser demitido por improbidade administrativa. Por sua vez, a imprensa não sofrerá punições por divulgar informações de grampos.

“A imprensa tem um abrigo constitucional, que é o segredo de fonte. Nós temos que tratar, sim, é daquele que comete irregularidades para obter informação, daquele que é o responsável. A imprensa tem o direito de exercer o segredo de fonte. Isso não pode ser tocado por lei nem deve”, afirmou Tarso Genro.

Ontem, o ministro adiantou que essa proposta enviada ao Planalto deveria “preserva a capacidade investigativa da polícia”. “Fica muito claro que o agente público pode continuar esse tipo de investigação, sempre controlado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

Naquela ocasião, Tarso Genro elogiou o diretor-geral afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, e afirmou que a decisão do presidente Lula de afastar a cúpula da entidade foi “correta”.  “Lacerda é um homem sério. Pelo que conheço da história dele, ele não determinaria qualquer atitude ilegal como essa que está transitando pelos jornais e, indiretamente, acusando-o de responsabilidade.”

Lacerda e o diretor adjunto da Abin, José Milton Campana, foram afastados no início da semana após a revista Veja publicar um diálogo entre o presidente do STF e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). De acordo com a publicação, a Abin é a responsável pela escuta ilegal. (Rodolfo Torres)

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