Excluído - Câmara aprova licença-maternidade de seis meses

A Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 2513/07, que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade. O benefício será facultativo e as empresas que aderirem à projeto receberão incentivo fiscal no Imposto de Renda no valor integral dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença.

De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a matéria vai à sanção presidencial.  "Queremos provar que o forte vínculo afetivo entre mães e filhos é essencial para o desenvolvimento saudável e equilibrado de meninos e meninas. A primeira infância deve ser preservada e cuidada. Isso porque cuidar da primeira infância é cuidar do desenvolvimento do país”, argumenta a senadora.

Após ser sancionada, a proposta valerá de imediato para o serviço público e, a partir de 2010, para o setor privado.

Estágios

Deputados também aprovaram o Projeto de Lei 2419/07, que atualiza e unifica a legislação sobre o estágio de estudantes em empresas. Pela proposta, o estágio poderá ser obrigatório ou opcional. Contudo, a atividade de estágio não criará vínculo empregatício. Se as regras contratuais forem desobedecidas, o vínculo empregatício do estagiário para os fins trabalhistas e previdenciários ficarão caracterizados.

O projeto também destaca que a extensão universitária e monitorias só poderão ser equiparadas ao estágio caso esteja previsto no projeto pedagógico do curso.

A jornada do estágio será definida entre a instituição de ensino, a empresa e o estagiário. A bolsa ou qualquer outra modalidade de remuneração só será compulsória caso o estágio não seja obrigatório. (Rodolfo Torres)