Câmara aprova PEC da Juventude em primeiro turno

Por 329 votos e três abstenções, a Câmara aprovou há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, conhecida como PEC da Juventude. De autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), a matéria determina que o Estado protegerá os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens. O objetivo é assegurar aos brasileiros de 15 a 29 anos uma formação profissional e o desenvolvimento da cultura; acesso ao primeiro emprego e à habitação; lazer; e segurança social.

O texto aprovado pelos deputados é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que relatou a proposta na comissão especial. Se houver acordo, a PEC poderá ser votada em segundo turno ainda nesta quarta-feira (13).

A parlamentar baiana acrescentou a garantia de acesso para crianças, adolescentes e jovens aos programas de prevenção e atendimento a portadores do vírus HIV. Em outro ponto, Alice propõe a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, e  a integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência.

A votação dessa matéria foi acordada durante uma reunião de líderes realizada nesta quarta-feira. Os deputados listaram 20 itens de comum acordo para deliberarem durante o período que antecede as eleições municipais. Contudo, os parlamentares ainda precisam chegar a uma definição sobre a votação de quatro medidas provisórias que ameaçam obstruir a pauta de votações da Casa em poucas semanas. (Rodolfo Torres)