Dantas vai a CPI com direito de permanecer calado

A CPI dos Grampos Ilegais, da Câmara, reúne-se às 14h30 para ouvir o banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity. O banqueiro é acusado de contratar a empresa americana Kroll para espionar, inclusive com interceptações telefônicas clandestinas, adversários na disputa pelo controle acionário da Brasil Telecom.

Dantas foi preso no início de julho deste ano, acusado de comandar um bilionário esquema de crimes financeiros. Ele também é acusado de tentativa de suborno. Além de Dantas, também foram presos durante a Operação Satiagraha o investidor Naji Nahas e Celso Pitta, ex-prefeito de São Paulo, entre outros.

Ontem (12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa concedeu habeas-corpus que assegura ao banqueiro o direito de permanecer em silêncio no seu depoimento à CPI.

A decisão do ministro também exclui a possibilidade de o Dantas “ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas processuais".

O banqueiro terá direito de ser assistido por seu advogado e de se comunicar com ele durante seu depoimento, além de ter acesso aos documentos nos quais haja referência ao seu nome.

"Em razão de o paciente ostentar a condição de réu em ações penais acerca dos crimes cuja apuração constitui objeto da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, ressalto que ele não pode ser obrigado a assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha, em relação aos respectivos fatos”, destacou o ministro do Supremo (leia mais). (Da redação)