Câmara aprova MP da Abin

12/8/2008

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A Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 434/08, que reestrutura o plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além disso, a medida cria 440 cargos na instituição, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público. A matéria vai ao Senado. A MP propõe que os atuais cargos de analista de informação e assistente de informação passem a ser denominados, respectivamente, oficial de inteligência ( cargo de nível superior) e agente de inteligência (cargo de nível intermediário). Esses oficiais receberão, retroativamente a 1º de abril deste ano, um subsídio de R$ 7.411,78 no início de carreira e R$ 10.277,57 no final. A partir de 1º de outubro de 2008, os novos valores serão de R$ 9.713,13, no início, e de R$ 13.468,76 ao final da carreira. Dentre os destaques aprovados, está o que exclui do texto a possibilidade de o servidor da Abin com dedicação exclusiva realizar colaboração esporádica (remunerada ou não) em assuntos de sua especialidade e mediante autorização do diretor-geral da Abin. Outro destaque aprovado acrescenta nova atribuição ao cargo de oficial técnico de inteligência: suporte às ações de inteligência. O líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), anunciou no início da sessão desta tarde que o seu partido iria obstruir a votação da matéria, uma vez que, segundo ele, a legenda não está segura para desobstruir a pauta de votações da Casa. ACM Neto citou como exemplo a proposta de regulamentação da Emenda 29, que foi votada em junho, quando a Câmara votou as medidas provisórias que obstruiam a pauta de votações naquele momento. O governo condicionou a votação daquela medida a criação de um novo imposto, a Contribuiçao Social para a Saúde (CSS), que funcionaria nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O novo tributo foi aprovado com apenas dois votos a mais do que o mínimo necessário. Contudo, para que a medida seja encaminhada ao Senado, é necessário votar mais um destaque que, se aprovado, acabaria com a base de cálculo do tributo. Os deputados ainda precisam votar dois projetos de lei com urgência constitucional para destrancar a pauta. O primeiro deles é o PL 3452/08, que cria 2,4 mil cargos efetivos de analista em Desenvolvimento de Políticas Sociais. O objetivo seria melhorar a execução dos projetos sociais do governo. O outro PL, o 1650/07, determina que o transportador autônomo residente no Paraguai que prestar serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga pague as mesmas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). (Rodolfo Torres) Matéria atualizada às 19h35

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