Câmara vota MP da Abin nesta tarde
Congresso em Foco
12/8/2008 | Atualizado às 17:27
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A Câmara votará nesta tarde, a partir das 16h, a Medida Provisória 434/08, que reestrutura o plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além disso, a medida cria 440 cargos na instituição, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público. Os deputados já concluíram a fase de discussão no início da tarde e transferiram a votação porque não houve quorum para votar a matéria.
A MP propõe que os atuais cargos de analista de informação e assistente de informação passem a ser denominados, respectivamente, oficial de inteligência ( cargo de nível superior) e agente de inteligência (cargo de nível intermediário).
Esses oficiais receberão, retroativamente a 1º de abril deste ano, um subsídio de R$ 7.411,78 no início de carreira e R$ 10.277,57 no final. A partir de 1º de outubro de 2008, os novos valores serão de R$ 9.713,13, no início, e de R$ 13.468,76 ao final da carreira.
Além disso, os deputados ainda precisam votar dois projetos de lei com urgência constitucional. O primeiro deles é o PL 3452/08, que cria 2,4 mil cargos efetivos de analista em Desenvolvimento de Políticas Sociais. O objetivo seria melhorar a execução dos projetos sociais do governo.
O outro PL 1650/07 determina que o transportador autônomo residente no Paraguai que prestar serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga pague as mesmas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Superada essa fase de votações, o plenário deverá apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. A medida prevê que as MPs deixarão de trancar a pauta das Casas legislativas após 45 dias, e que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado terão que analisar a constitucionalidade dessas matérias. (Rodolfo Torres)
A MP propõe que os atuais cargos de analista de informação e assistente de informação passem a ser denominados, respectivamente, oficial de inteligência ( cargo de nível superior) e agente de inteligência (cargo de nível intermediário).
Esses oficiais receberão, retroativamente a 1º de abril deste ano, um subsídio de R$ 7.411,78 no início de carreira e R$ 10.277,57 no final. A partir de 1º de outubro de 2008, os novos valores serão de R$ 9.713,13, no início, e de R$ 13.468,76 ao final da carreira.
Além disso, os deputados ainda precisam votar dois projetos de lei com urgência constitucional. O primeiro deles é o PL 3452/08, que cria 2,4 mil cargos efetivos de analista em Desenvolvimento de Políticas Sociais. O objetivo seria melhorar a execução dos projetos sociais do governo.
O outro PL 1650/07 determina que o transportador autônomo residente no Paraguai que prestar serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga pague as mesmas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Superada essa fase de votações, o plenário deverá apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. A medida prevê que as MPs deixarão de trancar a pauta das Casas legislativas após 45 dias, e que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado terão que analisar a constitucionalidade dessas matérias. (Rodolfo Torres)
