Tarso elogia decisão do STF sobre uso de algemas

O ministro da Justiça, Tarso Genro, elogiou hoje a decisão de ontem do Supremo tribunal Federal (STF), que restringiu o uso de algemas. “A decisão do Supremo foi correta, estabelecendo a oportunidade e a necessidade real do uso das algemas", afirmou o ministro. Para o Supremo, as algemas só poderão ser utilizadas caso exista risco de fuga, resistência à prisão ou ameaça de agressão.

Nessa quinta-feira, a corte determinou que um condenado por homicídio tivesse um novo julgamento pelo fato de o réu ter sido julgado usando algemas. (leia mais)

“Uma vez algemado, ficou a impressão para os jurados leigos de que o acusado seria uma verdadeira fera”, argumentou o ministro Marco Aurélio Mello, relator da matéria no STF.

Segundo Tarso, o entendimento do STF segue o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. “Toda a nossa preocupação em relação ao uso das algemas em operações policiais está contemplada nessa decisão do STF. A restrição ao uso das algemas é indistintamente para todos e, por isso mesmo, sensata e importante.” (Rodolfo Torres)