Lei do piso para professores pode ser inviabilizada

Congresso em Foco

31/7/2008 13:58

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A lei que instituiu o piso nacional dos professores públicos da educação básica, fixado em R$ 950, pode ser inviável de acordo com a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezende. A categoria argumenta que a União não terá recursos financeiros suficientes para atender a demanda.

O Ministério da Educação (MEC) garante que a complementação orçamentária para pagar o novo piso será feita pela União, por meio do Fundo da Educação Básica (Fundeb). O impasse, no entanto, de acordo com os professores, que discutem o tema hoje (31) no 3ª Reunião do Consed, em Porto Alegre, está em um artigo da lei que estabelece que um terço da carga horária do professor deve ser reservado para atividades fora de sala de aula.

Segundo os educadores, com mais tempo para atividades fora de sala de aula, as redes públicas terão que contratar mais professores para o quadro, o que inviabilizará o aumento no valor do piso, por questões orçamentárias.

“A preocupação dos estados não é referente ao piso em si, mas a outros fatores que passaram a compor a lei e entram em critérios de carreira, trazendo uma série de complicações para estados e municípios”, afirmou Rezende à Agência Brasil.

Os professores acusam o Congresso de ceder à “pressão do movimento sindical” para incluir proposições sobre a jornada de trabalho no projeto de lei. O proposta original do Executivo, segundo o Consed, instituiria apenas o piso nacional.

“Além disso, o Fundeb não foi criado para isso, mas sim para ajudar estados e municípios que não atingiam o valor mínimo por aluno. Os recursos passados pelo Fundeb incluem todos os gastos com educação, não só com pagamento de pessoal. Nós vamos [agora] investir 100% dos recursos da educação com pessoal? E como a escola vai funcionar?”, questionou Rezende. (Renata Camargo)