STJ nega a deputado acesso aos dados do PAC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou uma liminar ao deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) para que ele tivesse acesso imediato aos detalhes das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio de Janeiro. O parlamentar queria informações como as íntegras dos contratos, os projetos executivos, o cronograma de execução físico-financeiro e os valores detalhados de obras de infra-estrutura urbana no Complexo do Alemão e do plano de recuperação de megadrenagem em Jacarepaguá.

 

Ontem (28), o vice-presidente do STJ, ministro Césa Asfor Rocha, negou a liminar para que o Ministério da Fazenda fornecesse as informações de imediato. Segundo o magistrado, não existem os pressupostos básicos do indício do bom direito (“fumus boni iuris”) e perigo da demora (“periculum in mora”) para conceder liberar o acesso por agora. O caso ainda será julgado por um grupo de ministros da Primeira Seção. A relatora será Eliana Calmon.

 

O deputado Otávio Leite pediu ao Ministério da Fazenda as informações sobre o PAC no Rio, sua base eleitoral. Segundo disse ao Congresso em Foco na tarde de hoje (29), só as obras no Complexo do Alemão vão custar R$ 600 milhões; ele não tem idéia de quanto custarão as obras em Jacarepaguá. “Eu quero saber como vão ser gastos esses R$ 600 milhões”, destacou Leite.

 

Mas o Ministério da Fazenda negou o pedido do deputado, alegando que, como as obras são financiadas pela Caixa Econômica Federal, estão sob sigilo bancário. “É um completo absurdo. A transparência na gestão pública é um pressuposto da democracia”, protestou Leite.

 

Com a negativa do governo, o deputado ajuizou um mandado de segurança no STJ. Mesmo com a liminar negada, Leite se acredita que os ministros da Primeira Seção vão determinar seu acesso aos contratos do PAC. “É uma prerrogativa do Parlamento ter informações do que se passa no Executivo”, explica o parlamentar tucano.

 

A reportagem não teve retorno da assessoria do Ministério da Fazenda. (Eduardo Militão)