Entidades pedem veto a inviolabilidade de advogados

O ministro da Justiça, Tarso Genro, recebeu hoje (28) nove entidades que representam juízes, membros do Ministério Público e policiais federais, para debater a lei que impede autorizações judiciais para fazer escutas e mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. As entidades pedem o veto à proposta.

O Ministério da Justiça terá até o dia 11, dia do Advogado, para apresentar um parecer à Presidência da República sobre a nova lei. A decisão final caberá ao presidente Lula. Na reunião de coordenação política de hoje, o presidente recebeu a recomendação da maioria dos integrantes do conselho para vetar o projeto de lei.

Pela nova redação, a busca e apreensão em escritórios de advocacia só serão permitidas quando o advogado for o investigado pela polícia. Para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a medida visa garantir o direito de defesa “evitando que o advogado seja previamente visto e tratado como infrator”.

“Permitir, como vem ocorrendo de maneira sistemática, que o Estado-polícia, o Estado-Ministério Público e o Estado-juiz espionem, vasculhem, invadam e destruam a defesa, sem que haja os indícios acima explicitados, é fortalecer a lógica autoritária”, alega Cezar Britto, presidente da OAB.

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, a alteração do Estatuto de Advocacia não favorece o combate à impunidade.

“Não podemos transformar o escritório dos advogados em algo inviolável, onde não se pode nada. Isso é mau para os bons advogados e não é bom para a sociedade brasileira. O projeto só é bom para os maus advogados”, afirmou Cosenzo.

Tarso Genro avisou que o parecer do ministério levará em conta as prerrogativas dos advogados e também se o projeto favorece a impunidade. (Tatiana Damasceno)