Entidades pedem veto à "blindagem" para advogados

As entidades que representam juízes e membros do Ministério Público devem se encontrar hoje (28) à tarde com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para pedir o veto presidencial ao projeto de lei complementar 36/2006, que limita a busca e apreensão de documentos em escritórios de advocacia mesmo com mandado judicial.

 

As associações fazem severas críticas à nova lei ao afirmarem que o texto cria a possibilidade de criminosos fazerem uso dos escritórios para esconder provas. Tarso e o presidente Lula já deram declarações dizendo que o artigo que veda a busca e apreensão nos escritórios pode ser vetado.

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto, defendeu a medida. "O novo projeto é apenas um reforço democrático em face dos arroubos autoritários que começam a produzir efeito nas lides equivocadas de algumas autoridades brasileiras”, afirmou. (Tatiana Damasceno)