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No início de julho, o Senado aprovou o piso salarial de R$ 950 para os professores. O projeto, sancionado por Lula na quarta-feira passada (16), foi votado e aprovado de forma rápida nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação do Senado, ainda na manhã do dia 3 de julho e aprovado em plenário na noite daquele dia.

O piso será para professores do ensino público infantil, fundamental e médio que tenham uma jornada de 40 horas semanais. O projeto de lei também estabelece que os municípios ou estados que não puderem pagar o piso estabelecido receberão recursos do Fundeb para complementar o valor.

 

“Não posso deixar que dizer que estou muito emocionada. Hoje eu quero chorar de alegria, onde a gente vê resultados concretos de melhoria na educação”, comemorou na ocasião a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Leia mais aqui e aqui.

 

Os senadores também aprovaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira, gradativamente, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) da educação. O mecanismo permite que 20% dos recursos públicos sejam utilizados livremente pelo Executivo. Com a proposta, esse percentual seria de 10% no próximo ano, 5% em 2009 e zero a partir de 2011. A proposta segue para votação na Câmara. Leia mais.

 

REFORMA NO CÓDIGO PENAL

 

Em maio, após um acordo entre as lideranças partidárias, a pauta da Câmara, que estava trancada por medidas provisórias, foi destrancada e os deputados votaram um pacote de projetos que alteram o Código de Processo Penal. Leia mais.

Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei 4025/01, que tipifica o seqüestro-relâmpago como um crime específico (leia mais). A proposta determina penas mais rígidas nos casos em que ocorre lesão corporal grave ou morte: de 16 a 24 de prisão quando há lesão corporal, e de 24 a 30 anos quando há morte.

 

“Hoje há uma polêmica sobre se essa conduta constitui roubo ou extorsão mediante seqüestro. Agora, criou-se um crime autônomo, deixando claro que há uma conduta própria e uma punição própria a essa conduta, muito comum nos centros urbanos", afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ao Congresso em Foco.

 

A Câmara também aprovou o rastreamento eletrônico para condenados em regime semi-aberto, prevista no projeto de Lei nº 1288/2007. A matéria está no Senado. Leia mais.

Os deputados ainda aprovaram o projeto de lei 7.226/06, do Senado, que permite o seqüestro de bens fruto de crimes cometidos por pessoas indiciadas ou acusadas. Na prática, ainda durante a fase de inquérito feito pela polícia, a Justiça poderá determinar a indisponibilidade dos bens, mas apenas daqueles que são oriundos ou resultantes de ato ilícito. A matéria voltou ao Senado. Leia mais.

O projeto de lei 4203/01, que altera o funcionamento do Tribunal do Júri também, foi analisado e aprovado pela Câmara. O Tribunal do Júri é o responsável pelos julgamentos dos crimes dolosos (com intenção de matar). A principal mudança é a extinção do recurso “protesto por novo júri”, que permite um segundo julgamento em condenações superiores a 20 anos de prisão. Leia mais.

 

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 4208/01, que estabelece novos critérios para medidas cautelares, como fiança, prisão preventiva e prisão domiciliar. A proposta também permite que os mandados de prisão expedidos por um juiz possam ser cumpridos em qualquer estado, sem autorização prévia do magistrado da localidade. Leia mais.

 

GUARDA COMPARTILHADA

 

A Câmara aprovou, e mandou à sanção, o projeto de lei 6.350/02 que altera o Código Civil para prever a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. Agora, o juiz deverá dar preferência a esse tipo de tutela quando não houver acordo entre os pais sobre quem ficará com a guarda dos filhos.

 

"Nossos juízes vão passar a ter um instrumento legal para trabalhar, quando o casal estiver em processo de separação, a possibilidade de a guarda de seus filhos pode ser de forma compartilhada", apontou a relatora do PL na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e no plenário, deputada Cida Diogo (PT-RJ).

 

 

 

 

Em abril, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou um reajuste de R$ 9.184,38 na verba de gabinete dos deputados, que passou de R$ 50.815,62 para R$ 60 mil mensais. A verba de gabinete é usada para o pagamento de assessores parlamentares. Leia mais.

 

De acordo com Chinaglia, a decisão tem por base as perdas com a inflação dos últimos anos e servirá para recuperar os salários dos servidores de gabinetes dos deputados, que não recebem reajuste desde 2005.

 

O petista afirmou que o reajuste não terá impacto nas contas públicas, pois o dinheiro virá na venda da folha de pagamento dos funcionários da Câmara. “Nós fazemos as coisas às claras. Não vamos gastar um centavo do dinheiro público”, declarou.

Por sua vez, em julho o Senado tentou criar 97 novos cargos para assessores parlamentares. Na semana passada, em uma reunião a portas fechadas, a Mesa Diretora da Casa decidiu que os 81 senadores podem contratar mais um assessor técnico – em cada gabinete e liderança – cujo salário seria de R$ 9.979,24. Leia mais.

Contudo,