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Fórum apóia decisões do juiz De Sanctis

18/7/2008
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O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FNPCTE) divulgou hoje (18) nota em que apóia o manifesto de entidades da categoria dos procuradores da república, juízes federais e delegados de Polícia Federal.

Na última semana, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) se manifestaram a favor do Procurador da República no Estado de São Paulo, Rodrigo De Grandis, bem como do Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, resposáveis pela prisão do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo (1997-2000) Celso Pitta. As prisões ocorreram depois ser deflagrada, pela Polícia Federal, a Operação Satiagraha. Todos os três foram soltos após intervenção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. “Neste difícil momento de crise, reiteramos, em que é fundamental o fortalecimento do Estado e a valorização do seu aparelho orgânico e funcional”, ressalta trecho da nota assinada pelo presidente do FNPCTE, José Carlos Cosenzo, e pelo secretário-geral da entidade, Roberto Kupski. (Erich Decat) Confira a íntegra da Nota Pública: "O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado - FNPCTE, associação civil integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas de carreiras ou de categorias funcionais que desenvolvam atividades essenciais e exclusivas do Estado nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, cujo principal objetivo é defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, e os princípios constitucionais da Administração Pública. Manifesta assim seu integral apoio à Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR e à Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, assim como à Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, entidades integrantes do FNPCTE, reconhecendo a correta e imediata posição assumida, diante da repercussão dos fatos relativos a Operação Satiagraha, executada pela Polícia Federal, ao apoiarem publicamente a defesa intransigente da correta atuação institucional desenvolvida por seus ilustres associados. Neste difícil momento de crise, reiteramos, em que é fundamental o fortalecimento do Estado e a valorização do seu aparelho orgânico e funcional, não poderemos aceitar, sob pena de retrocesso irreversível, que sejam espancadas as prerrogativas constitucionais para o desenvolvimento das atividades fins dos agentes políticos, o que acarretará manifesto prejuízo à sociedade brasileira. O FNPCTE posiciona-se ao lado da ANPR, da AJUFE e da ADPF, cujas histórias institucionais de construção de um país mais livre, justo e solidário muito honra seus integrantes. José Carlos Cosenzo Presidente do FNPCTE e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP Roberto Kupski Secretário-geral do FNPCTE e Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE ENTIDADES PARTICIPANTES DO FÓRUM ADB - Associação dos Diplomatas Brasileiros ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil AMEBRASIL - Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos ANAMATRA - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores de Estado ANDPU - Associação Nacional dos Defensores Públicos da União ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ANMP - Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República AUDITAR - União dos Auditores Federais de Controle Externo CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual FENAFISP - Federação Nacional dos Auditores SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU UNACON - União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle UNAFE - União dos Advogados Públicos Federais do Brasil UNAFISCO REGIONAL - Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil UNAFISCO - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil"

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