Congresso vota hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Congresso em Foco
15/7/2008 10:03
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O Congresso votará hoje (15), a partir das 19h, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem essa votação, deputados e senadores não podem entrar em recesso, que está previsto para começar nesta sexta-feira (18).
A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o ano subseqüente, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
No início deste mês, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer da relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
No texto da proposta, permaneceu a regra atual que limita o uso de 1/12 do orçamento caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) não seja aprovada até o dia 31 de dezembro. O texto original, encaminhado pelo Executivo, previa o uso de 3/12, caso a LOA não fosse aprovada até o final do ano.
A relatora tentou, num primeiro momento, estender a possibilidade de gastos, referentes aos 1/12 do orçamento, que atualmente só podem ser executados em gastos correntes (pagamentos de salários dos funcionários públicos, previdência, entre outros) e investimentos. A medida tinha como objetivo assegurar a continuação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa possibilidade, no entanto, foi retirada do texto que foi aprovado na comissão. (Rodolfo Torres)
