A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar na próxima semana um projeto que modifica o Código Penal para descriminalizar o aborto. O presidente do colegiado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é o relator da proposta, destacou que essa votação não pode ser mais adiada. De acordo com o relatório de Cunha, que pede a rejeição do projeto, a descriminalização “é contrária à precípua finalidade da Lei Maior de proteger a vida”. “Vivemos num estado democrático de direito e, por isso, devemos respeitar a hierarquia dos valores constitucionais, adaptando-se o sistema para uma convivência pacífica e coerente.” Ontem, parlamentares e diversas entidades discutiram o tema na CJJ. A ex-senadora e presidente do Psol, Heloísa Helena, destacou que algumas clínicas privadas “aguardam a legalização para ganhar mais dinheiro com o aborto". Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, a criminalização do aborto no Brasil é “ineficaz” enquanto política pública. "Não há correlação entre criminalização e redução na incidência do aborto”, explicou. Por sua vez, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Paulo Leão aponta que os números de aborto no Brasil diminuem em relação a países que descriminalizaram essa prática. “No passado, já foi de 350 mil por ano, e hoje é de 150 mil", destaca. (Rodolfo Torres)
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