Orçamento vota destaques à LDO nesta manhã

A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta manhã os 161 destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Ontem, o colegiado aprovou o parecer da relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). (leia mais)

No texto da proposta, permaneceu a regra atual que limita o uso de 1/12 do orçamento caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) não seja aprovada até o dia 31 de dezembro. O texto original, encaminhado pelo Executivo, previa o uso de 3/12, caso a LOA não fosse aprovada até o final do ano.

A relatora tentou, num primeiro momento, estender a possibilidade de gastos, referentes aos 1/12 do orçamento, que atualmente só podem ser executados em gastos correntes (pagamentos de salários dos funcionários públicos, previdência, entre outros) e investimentos. A medida tinha como objetivo assegurar a continuação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa possibilidade, no entanto, foi retirada do texto que foi aprovado na comissão.

A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. Além disso, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Por força do regimento interno, os parlamentares precisam aprovar a LDO para entrarem em recesso.
(Rodolfo Torres e Erich Decat)