Adiada votação de projeto contra candidato condenado

A votação do substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao projeto que altera Lei de Inelegibilidades foi adiada para a próxima terça-feira (8). A decisão foi tomada há pouco pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), após pedido de vista feito pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Valadares quer mais tempo para analisar a proposição.

Um dos principais dispositivos do texto de Demóstenes é o que proíbe os candidatos condenados pela Justiça em primeiro grau de concorrerem a cargos eletivos.

Ao lado dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Demóstenes busca unificar a tramitação de 26 proposições que alteram a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90).

Os três senadores querem proibir a candidatura de políticos com ficha suja na Justiça. Levantamento divulgado há três semanas pelo Congresso em Foco revelou que um em cada quatro parlamentares é alvo de investigação no Supremo. Ao todo, 145 parlamentares respondem a 288 investigações na corte. Em 94 casos, os ministros e o procurador-geral da República encontraram elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus (leia mais).

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com o nome de cerca de 3.100 autoridades públicas cujas contas foram julgadas irregulares. Com a relação em mãos, a Justiça pode declarar a inelegibilidade de candidatos. (Erich Decat)