Acordo no Senado pode acelerar votações antes do recesso
Congresso em Foco
1/7/2008 | Atualizado 2/7/2008 às 6:50
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Após reunião de líderes encerrada há pouco na presidência do Senado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que algumas matérias consideradas prioritárias devem ser votadas em plenário antes do recesso parlamentar que começa no próximo dia 18. Entre elas, o chamado “Projeto do Sacoleiro” (PLC 27/2008, originário da Câmara), que regulamenta o comércio operado por sacoleiros na região fronteiriça entre Brasil e Paraguai.
De autoria do governo federal, o projeto institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de produtos procedentes do Paraguai, e pretende definir os sacoleiros como micro-empresários. A RTU teria alíquota de 42,25%, e a importação seria feita por meio de microempresas integrantes do Simples (empresa com faturamento anual de até R$ 240 mil).
O projeto tramita em regime de urgência sob a forma de projeto de lei no Senado (PL 2105/2007), o que leva ao trancamento da pauta. Mas, a depender do acordo firmado na reunião de hoje, a urgência será derrubada ainda hoje, para que seja garantida a votação de outras matérias.
“Será retirada a urgência do Projeto dos Sacoleiros. Mas a urgência será retomada na próxima semana, quando deveremos votá-lo em plenário”, garantiu Jucá, acrescentando que, graças ao “entendimento” com as lideranças, matérias como a retirada da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre a saúde poderão ser votadas até amanhã (2). “Vamos abrir a pauta.”
Sem entendimento
De acordo com Jucá, uma matéria não encontrou consenso entre os líderes no Senado: a redução da maioridade penal. “Não entendimento em relação ao mérito, alguns senadores são contra”, adiantou o peemedebista, para quem o assunto deverá ser mesmo resolvido no voto. “Haverá uma discussão em plenário e ganhará [quem tiver] a maioria dos votos. Não há entendimento.”
Segundo Jucá, outras questões importantes também não encontraram consenso, e dependem do resultado de nova reunião de líderes a ser realizada amanhã, às 15h. Entre as prioridades, a proposição que trata dos precatórios (ordens de pagamento contra a fazenda pública originadas em sentenças judiciais sobre as quais não cabe mais recursos) e a mensagem do Executivo que autoriza empréstimos financeiros, junto ao Banco Mundial (Bird), por parte dos estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerias e dos municípios Teresina (PI) e Ipatinga (MG).
“Para precatórios não tem entendimento. Vamos fazer amanhã uma reunião com os líderes, sem o presidente [Garibaldi Alves], e definir as prioridades partidárias, projetos de algum senador. Vamos ver como complementaremos a pauta da próxima semana”, concluiu Jucá, garantindo que a semana que vem “será uma grande semana de votações prioritárias”. (Fábio Góis)
De autoria do governo federal, o projeto institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de produtos procedentes do Paraguai, e pretende definir os sacoleiros como micro-empresários. A RTU teria alíquota de 42,25%, e a importação seria feita por meio de microempresas integrantes do Simples (empresa com faturamento anual de até R$ 240 mil).
O projeto tramita em regime de urgência sob a forma de projeto de lei no Senado (PL 2105/2007), o que leva ao trancamento da pauta. Mas, a depender do acordo firmado na reunião de hoje, a urgência será derrubada ainda hoje, para que seja garantida a votação de outras matérias.
“Será retirada a urgência do Projeto dos Sacoleiros. Mas a urgência será retomada na próxima semana, quando deveremos votá-lo em plenário”, garantiu Jucá, acrescentando que, graças ao “entendimento” com as lideranças, matérias como a retirada da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre a saúde poderão ser votadas até amanhã (2). “Vamos abrir a pauta.”
Sem entendimento
De acordo com Jucá, uma matéria não encontrou consenso entre os líderes no Senado: a redução da maioridade penal. “Não entendimento em relação ao mérito, alguns senadores são contra”, adiantou o peemedebista, para quem o assunto deverá ser mesmo resolvido no voto. “Haverá uma discussão em plenário e ganhará [quem tiver] a maioria dos votos. Não há entendimento.”
Segundo Jucá, outras questões importantes também não encontraram consenso, e dependem do resultado de nova reunião de líderes a ser realizada amanhã, às 15h. Entre as prioridades, a proposição que trata dos precatórios (ordens de pagamento contra a fazenda pública originadas em sentenças judiciais sobre as quais não cabe mais recursos) e a mensagem do Executivo que autoriza empréstimos financeiros, junto ao Banco Mundial (Bird), por parte dos estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerias e dos municípios Teresina (PI) e Ipatinga (MG).
“Para precatórios não tem entendimento. Vamos fazer amanhã uma reunião com os líderes, sem o presidente [Garibaldi Alves], e definir as prioridades partidárias, projetos de algum senador. Vamos ver como complementaremos a pauta da próxima semana”, concluiu Jucá, garantindo que a semana que vem “será uma grande semana de votações prioritárias”. (Fábio Góis)
