Lula sanciona lei que prevê ações sociais do Pronasci

O presidente Lula sancionou hoje (19) o projeto de lei de conversão à MP 416, que altera o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A medida institui os projetos sociais Mulheres da Paz, Bolsa Formação, Reservista Cidadão e Proteção de Jovens em Território Vulnerável.

A sanção do projeto de lei ocorreu durante a cerimônia de abertura da 10ª Semana Nacional Antidrogas, que este ano tem como tema “Prevenção na Comunidade”.

Segundo Lula, o consumo e o tráfico de drogas significam uma grande preocupação para todos. “Para nós esse assunto hoje é uma questão de política de Estado”, afirmou.

Bolsas para agentes

O Pronasci, criado para combater a violência em todo país, contará com R$ 6,7 bilhões que deverão ser aplicados ao longo dos próximos quatro anos.  Os projetos sociais, incluídos no início do ano, no programa, por meio de MP, abrange vários setores da sociedade.

"Obviamente que nós estaremos atacando vários problemas: a violência contra a mulher, causada também pelo álcool e pela droga; a violência contra as crianças, também causada pelo álcool e pela droga. É um conjunto de coisas que a Senad e o Ministério da Justiça, através do Pronasci, estão harmonizando com a sociedade, com o apoio do Congresso Nacional", disse Lula.

Segundo dados do governo, nos próximos três anos, 5,3 mil mulheres deverão ser treinadas para atuarem junto aos jovens à beira da criminalidade conduzindo-os aos programas sociais. Para participarem do projeto, chamado de Mulheres da Paz, cada agente deverá receber uma bolsa mensal de R$ 190.

Outro programa, o Bolsa Formação, é destinado aos profissionais de segurança pública. Aqueles que têm rendimento de até R$ 1,7 mil deverão receber um auxílio extra que irá variar de R$ 180 a R$ 400. Já os jovens recém-licenciados do serviço militar (reservistas) receberão treinamento para se tornarem agentes comunitários. A bolsa mensal prevista para esses jovens é de R$ 100. Para realizarem as atividades, os novos agentes poderão, segundo a nova lei, contar com os espaços ociosos das instituições de ensino da União, estados e municípios nos finais de semana e feriados. (Erich Decat)