Justiça retira militares do Morro da Providência

A Justiça Federal determinou hoje (18) a retirada imediata das tropas de segurança do Exército do Morro da Providência, localizado no Rio de Janeiro. O pedido partiu da Defensoria Pública da União.

“A atuação do Exército na segurança pública naquele local violou o dever de abstenção de condutas que causem ameaças ou danos ao direito social, situação evidenciada pelo homicídio de três jovens residentes na comunidade”, afirma o documento.

De acordo com a juíza Regina Coeli de Carvalho, da 18a Vara Federal, apenas os técnicos e engenheiros militares que trabalham na fiscalização das obras do Projeto Cimento Social devem permanecer na comunidade. A multa diária para o descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.

No último fim de semana, três jovens da comunidade foram entregues por militares que atuam no projeto “Cimento Social” a traficantes de uma facção rival do Morro da Mineira. Os corpos dos três rapazes, que tinham 17, 19 e 24 anos, foram encontrados num lixão da Baixa Fluminense, no último domingo.

Hoje, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), apresentou um relatório sobre a morte dos jovens à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O parlamentar pede ao Ministério Público Eleitoral a  “instauração de procedimento investigatório para apurar eventual uso eleitoral da presença do Exército” no Morro da Providência. (leia mais)

Chico Alencar destaca que o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) é o “patrono do projeto” Cimento Social, uma vez que a ação dos militares naquela comunidade é “derivada de 'destaque orçamentário' de sua autoria”. Para o deputado, as obras são uma "inequívoca marca de um pré-candidato à prefeitura da cidade".

Por sua vez, Crivella lamentou a morte dos três jovens em nota divugada ontem. O senador classificou as mortes como “fato isolado” e defendeu a manutenção do projeto. (Rodolfo Torres)