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A oposição obstrui a votação de projetos de mudam as regras sobre a fidelidade partidária, em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A reunião extraordinária da manhã de hoje (18) quer apreciar a proposta de Flávio Dino (PCdoB-MA) que altera a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para determinar que os parlamentares sejam cassados caso troquem de partido sem justificativa razoável.
Ela garante uma “janela” para que o político eleito para um mandato de quatro anos troque livremente de partido no mês de setembro do terceiro ano, já que, em 1º de outubro, precisará estar filiado à legenda pelo qual concorrerá à eleição seguinte.
Na manhã desta terça-feira, o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), mobiliza os parlamentares para esvaziar a reunião da CCJ. Os deputados são orientados a não assinar a lista de presença. O líder segue as ordens do presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). “O presidente do partido está irredutível”, disse ACM Neto, hoje.
O DEM e o PSDB foram os partidos que mais perderam correligionários após as eleições de 2006. A decisão do TSE freou a debandada de quadros da oposição para as fileiras da base governista.
Uma nova sessão extraordinária estava prevista para votar o projeto de decreto legislativo de Régis de Oliveira (PSC-SP) que suspende a decisão do TSE. Até agora, não há consenso se essa votação vai mesmo acontecer. (Renata Camargo)
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