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Congresso em Foco
6/6/2008 | Atualizado às 7:37
Folha de S. Paulo
Ibama multa madeireira estrangeira em R$ 450 mi
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Amazonas aplicou ontem duas multas no valor total de R$ 450 milhões contra a madeireira Gethal, do empresário sueco-britânico Johan Eliasch. Segundo o Ibama, a madeireira explorou, comercializou e transportou madeira nobre da floresta na região de Manicoré (AM) -699.809 m3 ou 230 mil árvores- sem seguir a legislação ambiental brasileira. Ela também não teria cumprido acordo firmado com o Ibama.
Serra agora quer evitar choque com Alckmin
Temendo ser responsabilizado por uma eventual derrubada da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB), o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), decidiu atuar, ainda que discretamente, para conter a mobilização dos defensores da aliança com Gilberto Kassab (DEM) dentro do partido.
Na noite de quarta-feira, Serra se reuniu, por exemplo, com o presidente municipal do PSDB, José Henrique Reis Lobo, autor de uma carta em que recrimina aqueles que defendem o lançamento de uma chapa contrária à de Alckmin na convenção partidária.
Antes "Martaxa", petista promete reduzir impostos
Em seu primeiro dia como pré-candidata declarada a prefeita de São Paulo, a ex-ministra Marta Suplicy (PT) prometeu reduzir impostos, caso vença a disputa. O alvo é a classe média paulistana, que, na primeira e única gestão da petista à frente de São Paulo (2001-2004), ajudou a difundir o apelido "Martaxa", uma referia à taxa do lixo criada durante sua administração.
Governador critica declarações de Paulinho
Acusado de perseguição por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), o governador José Serra (PSDB) recomendou que o deputado federal enfrente seus próprios problemas em vez de buscar "distrair a atenção". "O Paulinho deveria enfrentar os problemas dele de verdade. Porque ele está bastante ameaçado de cassação. Então faz isso para distrair a atenção."
Serra disse desconhecer que a Polícia Civil de São Paulo tenha perseguido Paulinho. Em entrevista ao jornal "Correio Braziliense", Paulinho acusa grupos ligados a Serra e ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), de serem os responsáveis pela pressão que vem sofrendo. "E não estou querendo falar agora. Se eu falar, cai a República de São Paulo", declarou Paulinho.
PMDB rompe acordo com o PT para Prefeitura do Rio
O PMDB do Rio rompeu ontem acordo político com o PT para apoiar o deputado estadual Alessandro Molon (PT) na disputa pela prefeitura da cidade. O acordo, que durou pouco mais de dois meses, tinha as bênçãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).
Com o rompimento, o secretário estadual de Esportes, Eduardo Paes, antes apontado por Cabral como seu favorito, deve ser confirmado o candidato do PMDB, mesmo a contragosto do presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), e do grupo do ex-governador Anthony Garotinho.
Propina de US$ 1 mi paga pela Alstom passou por doleiros
A filial suíça da Alstom usou empresas sediadas em paraísos fiscais e contas de doleiros brasileiros para movimentar US$ 1 milhão que foi usado para pagar propinas a políticos brasileiros, segundo investigação em curso na Suíça e na França.
A rota do dinheiro, de Zurique, na Suíça, a Nova York, nos EUA, está registrada em um documento do Ministério Público suíço obtido pela Folha.
TCE rejeita contrato da CPTM com empresa ligada à Alstom
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou uma concorrência internacional da CPTM vencida por uma das empresas ligadas ao grupo Alstom, a Cegelec, por considerar que o edital restringia a participação de concorrentes.
No despacho que condena o contrato, os conselheiros dizem que o edital da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos) estava "eivado de irregularidades". O contrato, de R$ 24,8 milhões, foi assinado em julho de 1999, na gestão Mario Covas (PSDB). O último aditamento foi em 28 de dezembro de 2001.
Lei para tributo é questionável, disse AGU
Declarações do próprio advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, apontam que é juridicamente questionável a criação de uma contribuição como a CPMF por meio de lei complementar, como a base governista no Congresso Nacional tenta fazer agora. A avaliação de Toffoli foi expressa bem antes de os partidos aliados ao Planalto terem apresentado a idéia de ressuscitar o tributo com o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde) e alíquota de 0,1% -e, desta vez, sem uma emenda ao texto constitucional, que demanda aprovação de 60% da Câmara e do Senado.
CPI dos Cartões termina sem dossiê e sem indiciamentos
Por 14 votos a 7, o relatório final da CPI dos Cartões Corporativos, feito pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado ontem sem pedir indiciamentos, sem citar o episódio do dossiê dos gastos tucanos feito dentro da Casa Civil e apontando apenas "equívocos" dos ministros do presidente Lula. Em relação aos ministros do governo passado, o relatório diz que eles cometeram "erros graves" no uso do dinheiro público.
Após quase três meses de trabalho, o relator concluiu que o uso do cartão para pagar despesas pessoais não pode ser considerado crime, o que justificou sua decisão de não pedir o indiciamento nem mesmo dos cinco ministros de FHC.
Em 87 dias, a CPI pouco investigou. Foram rejeitados 39 requerimentos de convocação e pedidos de informações sigilosas, e aprovados 51 requerimentos de pedidos de informações que já eram públicas. Em maioria, a base aliada impediu a aprovação de requerimentos que pudessem revelar informações sigilosas do Planalto.
Supremo abre processo contra deputados do PP
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem abrir processo criminal contra os deputados federais Celso Russomano (PP-SP) e Neudo Campos (PP-RR), transformando-os em réus. Campos responderá por formação de quadrilha e peculato, sob denúncia de ter chefiado esquema, conhecido como "escândalo dos gafanhotos", que desviou cerca de R$ 70 milhões de verbas públicas entre 1998 e 2002 por meio de laranjas que teriam sido incluídos na folha de pagamento do governo.
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