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Os parlamentares e as novas ações penais

Congresso em Foco

5/6/2008 | Atualizado 6/6/2008 às 13:53

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Senador

Fernando Collor (PTB-AL) 
Ação Penal 465 - Crime contra a administração pública, corrupção passiva e peculato. Ação reautuada pelo inquérito 2468.

Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 478 - Crime eleitoral. Ação reautuada pelo inquérito 2529.
Ação Penal 481 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. Estelionato e formação de quadrilha ou bando. Ação reautuada pelo inquérito 2197.

Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal (ainda sem número) derivada do Inquérito 1645. Crime eleitoral e falsidade ideológica.

Clodovil (PR-SP)
Ação Penal 463 – Crime ambiental. Ação reautuada pelo inquérito 2568.
Ação Penal 469 – Crime ambiental. Ação reautuada pelo inquérito 2573

Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 487 – Crime contra a Lei de Licitações. Ação reautuada pelo inquérito 2551

Jackson Barreto (PTB-SE)
Ação Penal 487 – Crime contra a Lei de Licitações. Ação reautuada pelo inquérito 2551.
Ação Penal 488 - Crime contra a administração pública. Peculato. Ação reautuada pelo inquérito 2174.

Joseph Bandeira (PT-BA)
Ação Penal 486 – Peculato e crime de responsabilidade. Ação reautuada pelo inquérito 2558. 

Leandro Sampaio (PPS-RJ) 
Ação Penal 442 – Crime ambiental. Ação reautuada pelo inquérito 2552.

Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal 472 – Crime eleitoral, calúnia e difamação. Ação reautuada pelo inquérito 2580.

Lindomar Garçon (PV-RO)
Ação Penal 462 – Crime contra a fé pública. Falsidade de documento público. Ação reautuada pelo inquérito 2576.

Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
Ação Penal 454 – Crime contra o patrimônio. Ação reautuada pelo inquérito 2556.

Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 468 – Quadrilha ou bando e peculato.
Ação Penal 456 – Crime contra a administração pública. Peculato. Ação reautuada pelo inquérito 2466.
Ação Penal 453 – Crime contra a administração pública. Peculato. Ação reautuada pelo inquérito 2465.
Ação Penal 485 – Crime contra a administração pública. Peculato. Ação reautuada pelo inquérito 2460.
Ação Penal 457 – Quadrilha ou bando e peculato. Ação reautuada pelo inquérito 2458.
Ação Penal 459 – Crime contra a administração pública. Peculato. Ação reautuada pelo inquérito 2457.
Ação Penal 452 – Crime contra a administração pública. Peculato. Ação reautuada pelo inquérito 2456.
Ação Penal (ainda sem número) derivada do Inquérito 2455. Crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal (ainda sem número) derivada do Inquérito 2462. Crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal (ainda sem número) derivada do Inquérito 2555. Crime contra a administração pública. Peculato.

Paulo Maluf (PP-SP)
Ação Penal 477 – Crimes contra o sistema financeiro nacional. Ação reautuada pelo inquérito 2470
Ação Penal 461 – Crimes contra o sistema financeiro nacional (em segredo de justiça). Ação reautuada pelo inquérito 2469.
Ação Penal 458 – Crimes de responsabilidade. Ação reautuada pelo inquérito 2547.

Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 474 – Crime de imprensa, calúnia, injúria e difamação. Ação reautuada pelo inquérito 2390.

Fonte: Congresso em Foco, a partir de dados do STF. 

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