Chinaglia diz que não tem acordo para CSS

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse agora há pouco que não há acordo para a votação da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. A intenção dos governistas é aprovar uma contribuição nos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1%. O novo tributo foi chamado de Contribuição Social para a Saúde (CSS).

“Na verdade houve uma última tentativa para ver se a gente conseguia um acordo de procedimento quanto a data de votação. Não houve acordo e então nós vamos começar a ordem do dia com a medida provisória”, declarou o petista.

Chinaglia informou que a oposição irá obstruir as votações em protesto contra a CSS, e que por isso a discussão e a votação devem ficar para amanhã, quarta-feira (4). “Vai ter obstrução e, portanto, pode até ficar para amanhã a votação. Não por acordo, mas exatamente pela falta dele. Se tentava não uma mudança de hoje para amanhã, seria para ficar para a próxima semana, mas não deu”, disse.

O maior entrave dos governistas para aprovar a contribuição está justamente na base aliada. Os deputados estão resistentes em aprovar um tributo em ano eleitoral. O primeiro-secretário da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), acredita que o governo ainda não tem votos suficientes para aprovar a CSS. (leia mais)

Antes de votar a regulamentação da Emenda 29, os deputados terão que analisar uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão para diversos ministérios. (Tatiana Damasceno)