Publicidade
Expandir publicidade
O Senado aprovou, no início da tarde de hoje (8), o Estatuto do Garimpeiro, que, agora, vai à sanção presidencial para ser convertido em lei. A medida regulamenta a profissão, define os regimes de contratação e garante as condições mínimas de saúde e segurança no trabalho.
Entidades ligadas ao setor esperam que o Estatuto seja o primeiro passo para a aposentadoria especial da categoria e a recuperação de R$ 150 milhões dos garimpeiros de Serra Pelada retidos na Caixa Econômica Federal.
Na manhã desta quinta-feira, o projeto de lei da Câmara 15/08 passou pela Comissão de Assuntos Sociais, onde foi relatada pelo ex-garimpeiro e senador João Ribeiro (PR-TO). Como estava em regime de urgência, foi direto para o plenário, onde recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Infra-estrutura, Romero Jucá (PMDB-RR). A aprovação aconteceu por votação simbólica.
Atualmente, estima-se que haja 1 milhão de garimpeiros no Brasil em 600 áreas de extração de minérios preciosos. (Eduardo Militão)
LEIA TAMBÉM