Senado aprova Estatuto do Garimpeiro

O Senado aprovou, no início da tarde de hoje (8), o Estatuto do Garimpeiro, que, agora, vai à sanção presidencial para ser convertido em lei. A medida regulamenta a profissão, define os regimes de contratação e garante as condições mínimas de saúde e segurança no trabalho.

 

Entidades ligadas ao setor esperam que o Estatuto seja o primeiro passo para a aposentadoria especial da categoria e a recuperação de R$ 150 milhões dos garimpeiros de Serra Pelada retidos na Caixa Econômica Federal.

 

Na manhã desta quinta-feira, o projeto de lei da Câmara 15/08 passou pela Comissão de Assuntos Sociais, onde foi relatada pelo ex-garimpeiro e senador João Ribeiro (PR-TO). Como estava em regime de urgência, foi direto para o plenário, onde recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Infra-estrutura, Romero Jucá (PMDB-RR). A aprovação aconteceu por votação simbólica.

 

Atualmente, estima-se que haja 1 milhão de garimpeiros no Brasil em 600 áreas de extração de minérios preciosos. (Eduardo Militão)

 

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