A legislação não dá conta da realidade, diz ministro sobre aborto

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou hoje (7) que a legislação brasileira sobre o aborto não consegue acompanhar a realidade do país. “A legislação não dá conta da realidade. A questão é importante do ponto de vista da saúde pública”, disse após reunião na Câmara com a bancada do PMDB.

Para o ministro, será uma decisão do Congresso permitir ou não que mulheres possam ser atendidas adequadamente pela rede pública de hospitais nos casos de interrupção da gravidez. “A responsabilidade está nas mãos do Congresso”, argumentou. Mais cedo, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara rejeitou o projeto de lei que descriminaliza o aborto e o que permitia a prática em qualquer situação até o 3º mês de gravidez. (leia)

Temporão afirmou que o governo fez a sua parte sobre a questão. “O governo fez o que tinha que fazer. O Congresso é que tem que decidir”, afirmou.

Lobby legítimo

Sobre o fato da Câmara ter decidido retirar a urgência do projeto de lei que coloca restrições à propaganda de bebidas alcoólicas, o ministro considerou que não há problema em estender a discussão e que o lobby das empresas produtoras é legítimo. “Não temos problema nenhum em debater. Vamos construir uma saída de consenso. O lobby é legítimo. Eu vejo a questão pelo lado da saúde pública e imagino que os empresários vêem pelo lado dos negócios”, respondeu.

A bancada do partido decidiu apoiar a emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, da forma como o projeto está. Ficou acertado que um grupo de congressistas irá se reunir na semana que vem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para reforçar o apoio à proposta. (Tatiana Damasceno)