Acordo prevê restituição de R$ 2,1 bi para emendas

Está pré-agendada para a próxima terça-feira (29) uma sessão do Congresso Nacional destinada a restituir valores cortados em emendas parlamentares vetadas pelo presidente Lula. Ao todo, serão R$ 2,1 bilhões a serem recompostos às emendas ao Plano Plurianual. Para tanto, o Planalto enviará ao Parlamento um PLN (Projeto de Lei do Congresso) que tramitará diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões.

A sessão de terça-feira é fruto de um consenso alcançado entre governistas e oposição. Agora há pouco, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmou o acordo ao deixar a sala da presidência em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde participará da cerimônia de posse do novo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.

A líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), e o senador Delcídio Amaral (PT-MS) também confirmaram o consenso em torno da sessão que restituirá os valores perdidos por parlamentares da CMO. De acordo com Delcídio, já existe um entendimento entre líderes partidários para que o PLN não passe nem pelo colegiado. "A idéia é aprovar [o PLN] e liberar [as verbas] agora. Se não liberar até 30 de junho, não se começa nenhuma obra", disse o petista.

Delcídio explicou que os prefeitos das bases precisam dos recursos para realizar as obras municipais previstas, lembrando que o não repasse do dinheiro representaria um forte "impacto eleitoral". Em ano de eleições municipais, a Lei Eleitoral proíbe que sejam repassados recursos e anunciados projetos ou obras depois do dia 30 junho. 

Mais cedo, o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), indicou Roseana Sarney para a relatoria de dois projetos que concedem crédito suplementar a ministérios. As proposições são um garantia de que as emendas prejudicadas pelos cortes do Executivo terão seus valores restituídos. O repasse de recursos contemplará principalmente os ministérios da Agricultura e Cidades.

No início do mês, integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reuniram com representantes do Executivo para exigir a restituição dos recursos cortados – que atingiram mais de 400 deputados, além de senadores e bancadas estaduais, e ainda um valor residual das comissões e do Executivo. Ao todo, pouco mais de R$ 1,1 bilhão foi subtraído de emendas de bancada, enquanto R$ 983 milhões foram retirados de emendas individuais. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE), por exemplo, teve suprimida a totalidade dos recursos de sua emenda. (Fábio Góis)