Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
Toda a polêmica em torno do hospital no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tem como base a ação dos fiscais do INSS. A auditoria do INSS, segundo parte do processo a que o site teve acesso, argumenta que a Associação Educadora São Carlos (Aesc) teria cometido as seguintes impropriedades: remunerando indevidamente seus dirigentes (diretores-executivos); distribuindo lucros de forma simulada; cedendo o uso da marca “Mãe de Deus”, e realizando empréstimos e avais e incorporação imobiliária.
Todas essas constatações seriam proibidas pela legislação que regula a concessão dos certificados de filantropia. O Cebas é importante para as entidades beneficentes de assistência social porque possibilita a isenção das contribuições da seguridade social – como a cota patronal do INSS, a Cofins, o PIS e a CPMF. O título também permite receber recursos públicos, isenções de tributos estaduais e municipais.
População Os valores de renúncia tributária nesses casos poderiam custear a saúde, a previdência e a assistência social da população, mas seguem sendo usados por entidades que, segundo os auditores do INSS, não cumprem a lei.
Não há um cálculo fechado entre as autoridades sobre quanto a seguridade social deixa de arrecadar com esses processos sem decisão, mas, de janeiro de 2006 a setembro de 2007, a Previdência contabilizou R$ 21 bilhões em isenções fiscais. Desse total, R$ 7,8 bilhões (37%) se referem às instituições filantrópicas.