Câmara reafirma que abriga apenas o PMDB
Congresso em Foco
11/4/2008 | Atualizado às 15:51
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A assessoria da Câmara dos Deputados esclarece que, sobre a reportagem do Congresso em Foco ”Sem licitação, quatro partidos alugam o Congresso”, é necessário destacar que apenas um partido ocupa salas na Casa: o PMDB e a sua fundação, Ulysses Guimarães. A Fundação Milton Campos, também citada no texto, é ligada ao PP.
A assessoria reafirma que o partido e a fundação ligada ao PP estão na Casa porque são originários, respectivamente, do MDB e da Arena, as legendas do período do regime militar. Na reportagem do Congresso em Foco, advogados e partidos “excluídos” da Câmara e do Senado pedem licitação para a ocupação desses espaços no Legislativo.
Leia a nota
Em relação à matéria sobre aluguéis de espaços, publicada hoje (10), pedimos esclarecer os leitores do site Congresso em Foco o seguinte:
Na Câmara, apenas um partido – o PMDB, dispõe de espaço, que é ocupado por sua Presidência (Ed. Principal, com 146 m2) e Tesouraria (Anexo I, 64 m2). O partido sucedeu ao MDB, agremiação política existente na época do regime militar e que já ocupava espaço na Câmara. Também funcionam na estrutura da Câmara dois institutos de estudos políticos ligados a partidos (os dois no Anexo I): a Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB; e o Instituto Milton Campos, ligado ao PP, que sucedeu o outro partido da época do regime militar – a Arena. Todos sempre pagaram suas contas de telefone, energia, água e serviços de limpeza. Os espaços físicos da Câmara dos Deputados destinam-se prioritariamente à instalação dos seus serviços, admitida a eventual cessão de áreas, desde que haja disponibilidade. Para fins não institucionais, poderá ser outorgada, a título oneroso, mediante autorização, permissão ou concessão de uso. Os espaços são franqueados apenas para o Comitê de Imprensa, para as assessorias parlamentares dos órgãos públicos e para a Brigada de Incêndio. A ocupação dos espaços é regulado pelos atos da Mesa 61/2005 e 7/2007.
Assessoria de Imprensa
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