Senado aprova reajuste do mínimo e de aposentadorias

Os senadores aprovaram há pouco o Projeto de Lei Complementar 42/03, que regulamenta o reajuste do salário mínimo até 2023. O PLC  prevê que o salário mínimo será reajustado anualmente sempre levando em conta a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do período. A matéria voltará para a Câmara.

No entanto, uma emenda proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também foi aprovada pelos senadores, estende aos aposentados o mesmo sistema de reajuste pretendido para o salário mínimo.

Esse ponto provocou impasse entre governistas e oposicionistas, uma vez que o impacto da emenda do petista será de R$ 3,5 bilhões em 2008. Paim minimizou o suposto impacto. "Apresentei também a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] número 10 [de 2008], que garante o princípio de idade mínima para efeito de aposentadoria." Segundo o senador, sua emenda beneficiará oito milhões de aposentados e pensionistas.

Conforme antecipou o Congresso em Foco, os líderes governistas eram contrários a apreciação dessa matéria nesta noite.

Os senadores também aprovaram o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, mecanismo de 40% aplicado no cálculo das aposentadorias dos servidores públicos por tempo de contribuição e por idade. Agora, a base de cálculo para a aposentadoria será as 80 maiores contribuições individuais de 1994 até 1º de março de 2008. "Esse projeto vai beneficiar 30 milhões de brasileiros", afirmou Paim. 

O fator, criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, baseia-se em quatro pontos: a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado.

"Daqui pra frente, com o fim do fator previdenciário, o trabalhador do regime geral da Previdência terá o mesmo princípio do servidor público, ou seja, as oitenta maiores contribuições de 1994 pra cá. Isso garante o princípio da integralidade", concluiu Paim, referindo-se à manutenção, para o aposentado, do valor integral referente à época em que ele pediu aposentadoria.

Dia importante

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comemorou a aprovação do projeto de lei, mas disse ao Congresso em Foco que o desafio está apenas começando para os parlamentares. "A matéria traz o debate da questão da aposentadoria. Vamos ter de discutir o que substitui o fator previdenciário, porque o desafio da Previdência é muito grande." Para o peemedebista, no entanto, a noite de hoje serviu para dar novos ares ao Senado, que nos últimos dias foi palco de intensos confrontos, sobre questões diversas.

"[A aprovação da matéria] ajuda a destravar a pauta, vai para a Câmara, será discutida e provavelmente emendada, e voltará para o Senado. A gente dá um passo além no processo de discussão para melhorar o sistema previdenciário brasileiro", acredita Jucá. "Votamos matéria importantes que dizem respeito à sociedade brasileira, e reconstruímos as pontes de entendimento", avaliou, adiantando que, embora acredite que muitos embates ainda estejam a caminho entre governo e oposição, já há acordo para a votação de três medidas provisórias, na próxima quarta-feira (16).    

A despeito das comemorações dos senadores pela aprovação da matéria, os aposentados ainda têm de esperar a boa vontade - leia-se desobstrução da pauta na Câmara - dos deputados: por lá, 11 medidas provisórias impedem a consecução dos trabalhos em plenário. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)