Comissão adia votação de parecer sobre MPs

A comissão especial da Câmara que analisa mudanças na tramitação de medidas provisórias adiou para a próxima terça-feira a votação do parecer do relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Os deputados não chegaram a um consenso sobre o texto final que instituirá novas regras para as MPs. Dois pontos provocam polêmica: o prazo de tramitação, que pelo texto do relator pode ser estendido para até 175 dias, e o quorum para inverter a pauta de votações. O relatório diz que a MP figura como o primeiro item a ser analisado pelos deputados e isso só poderá ser alterado com o voto da maioria simples dos congressistas.

O PT defende que a inversão ocorra com a maioria absoluta, ou seja, com no mínimo 257 votos.  Para o relator o quorum elevado seria um "retrocesso", mas sinalizou que poderá alterar seu parecer, desde que haja consenso. "Eu só vou mudar se tiver acordo, se não tiver acordo, não mudo nada", avisou.

Além disso, os petistas também querem 15 dias a mais para que os deputados votem eventuais alterações feitas nas medidas pelos senadores. O DEM é contra o prazo de tramitação se estender além dos 120 dias atuais.  

O adiamento da votação é uma tentativa dos membros da comissão entrarem em acordo. Os deputados temem que, sem consenso, o relatório seja rejeitado no Plenário da Casa. (Rodolfo Torres)