Justiça deve julgar faltas éticas, diz Casagrande

Ex-relator da primeira denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) no Conselho de Ética do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu que os parlamentares sejam julgados pelo Judiciário mesmo quando se analisarem eventuais faltas éticas. “Acho que deveríamos instruir o processo no Senado e na Câmara, para que o Judiciário pudesse julgar, com prazos estabelecidos”, afirmou ele, na manhã de hoje (9).

 

O senador fez as declarações no Seminário Internacional de Perícias em Crimes Financeiros, organizado em Brasília pela Fundação Polícia Federal. Casagrande descreveu a apuração do Legislativo e da PF sobre a acusação de que Renan Calheiros, então presidente do Senado, teve despesas particulares pagas pela empreiteira Mendes Júnior em troca de benefícios concedidos à empreiteira.

 

Para o ex-relator, “tecnicamente”, Renan seria condenado, embora “politicamente” tenha sido absolvido pelo plenário do Senado. “Deveríamos pensar numa maneira de tirar dos membros das Casas Legislativas o poder de julgar os membros das Casas Legislativas”, defendeu Casagrande. Hoje, o Judiciário julga apenas crimes comuns. As faltas éticas, de caráter subjetivo, ficam a cargo dos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado, conforme prevê a Constituição.

 

O senador ainda defendeu o fim da escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) por critérios políticos. Hoje, a maioria do plenário do TCU é composta de ex-senadores e ex-deputados, além de ex-servidores do Legislativo com bom trânsito entre parlamentares. “Está errado isso”, criticou Casagrande.

 

Para o ex-relator do caso Renan, mesmo com a absolvição do então presidente do Senado, houve avanços no Senado. Ele citou o fim do voto secreto no Conselho de Ética, o fim da sessão secreta no plenário para apreciar processos de cassação e a resolução para afastar membros da Mesa que sejam processados pelo Conselho.

 

Casagrande destacou ainda as discussões sobre o regimento interno do colegiado e o voto aberto em todas as sessões do plenário – o que necessitaria de uma mudança na Constituição.

 

 

Durante o evento, o senador destacou a independência da Polícia Federal. “A interferência política sobre o trabalho da Polícia Federal é muito pequena, que você verifica pelo resultado concreto das operações”, elogiou o parlamentar.

 

Ele considerou “fundamental” o trabalho da perícia da PF ao produzir laudos que embasaram o relatório dele e da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) para pedirem a cassação de Renan.

 

Casagrande enfatizou que, antes da produção da perícia, a população já tinha condenado Renan, embora fosse necessário estudar melhor os documentos apresentados por ele para comprovar rendimentos. “Nós só temos condições de enfrentar a opinião pública com argumentos. Só tive condições de dormir tranqüilo porque teve o trabalho da perícia.”

 

O seminário da Fundação Polícia Federal começou na segunda-feira e termina na próxima sexta-feira (11). O objetivo é melhorar a cooperação entre os órgãos de combate ao crime organizado. Participam membros da PF, do Ministério Público e da Receita Federal. (Eduardo Militão)