Veto sobre penhora de bens teve menos de 60 votos

Os dois vetos presidenciais que derrubaram os dispositivos do projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2006, que beneficiaram o ex-controlador do Banco Santos, Edmar Cid Fereira, tiveram menos de 60 votos contrários de deputados e senadores na sessão conjunta de ontem (27) do Congresso.

Como mostra o Congresso em Foco nesta sexta-feira (28), o senador José Sarney (PMDB-AP) articulou nos bastidores e convenceu a oposição a manter o veto presidencial que beneficia diretamente o ex-banqueiro, que é seu amigo (leia mais). 

Se não tivesse sido vetada, a nova norma facilitaria as cobranças judiciais por meio de penhora de imóveis de luxo e de altos salários. Desde aquela época, Cid Ferreira está às voltas com uma tentativa de penhora de sua mansão, avaliada em R$ 50 milhões, em São Paulo.

O dispositivo vetado permitia a penhora de imóveis cujo valor excedesse a mil salários mínimos (hoje R$ 415 mil). Pessoas com menores posses manteriam o direito de ter suas casas livres da penhora por causa de dívidas ou cobranças judiciais antes das condenações.

Os dois artigos da lei vetados pelos presidente Lula (leia a íntegra do veto) tiveram o seguinte placar (veja como foi a votação de cada um dos vetos): 298 votos a favor do veto, 50 contrários e 3 abstenções; 295 votos a favor do veto, 51 contrários e 3 abstenções. A derrubada dos vetos  só seria possível com a maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de 257 deputados e 41 senadores. (Lúcio Lambranho)