Picciani adia apresentação de relatório sobre MPs
Congresso em Foco
26/3/2008 | Atualizado às 19:34
A-A+
Em busca de um consenso entre governistas e oposição, o relator da comissão especial que analisa mudanças no rito de tramitação das MPs, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), anunciou que seu relatório será apresentado na semana que vem, possivelmente na terça-feira. Hoje (26), a reunião da comissão foi realizada a portas fechadas na Câmara.
Picciani diz que seu texto irá estender o prazo de tramitação de MPs no Congresso para garantir que o Senado tenha pelo menos 45 dias para analisar as medidas. Antes, a idéia era que a Câmara tivesse 60 dias para votar uma MP, o Senado 45, e mais 15 dias para que os deputados votassem eventuais alterações do texto. Agora, o relator colocará um prazo máximo de 120 dias para análise na Câmara, e os senadores terão garantidos 45 dias para votarem. Mais dez dias serão permitidos para que os deputados votem as alterações, totalizando 175 dias de tramitação de uma MP no Congresso.
Picciani diz que o novo modelo é mais flexível e garante ao Senado tempo suficiente para analisar as MPs. O relator manteve o fim do trancamento de pauta, adotando como regra que, após análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a medida seja o primeiro item da pauta de votações no plenário. A MP, no entanto, não trancará mais a pauta. A inversão de pauta poderá ser aprovada por maioria simples.
Sobre a edição de medidas que abrem créditos extraordinários, o relator avisou que o tema não constará no relatório que será apresentado na próxima semana. "É o tema que está menos avançado. Meu relatório não trará esta questão. Vou esperar um consenso", disse. (Tatiana Damasceno)
Picciani diz que seu texto irá estender o prazo de tramitação de MPs no Congresso para garantir que o Senado tenha pelo menos 45 dias para analisar as medidas. Antes, a idéia era que a Câmara tivesse 60 dias para votar uma MP, o Senado 45, e mais 15 dias para que os deputados votassem eventuais alterações do texto. Agora, o relator colocará um prazo máximo de 120 dias para análise na Câmara, e os senadores terão garantidos 45 dias para votarem. Mais dez dias serão permitidos para que os deputados votem as alterações, totalizando 175 dias de tramitação de uma MP no Congresso.
Picciani diz que o novo modelo é mais flexível e garante ao Senado tempo suficiente para analisar as MPs. O relator manteve o fim do trancamento de pauta, adotando como regra que, após análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a medida seja o primeiro item da pauta de votações no plenário. A MP, no entanto, não trancará mais a pauta. A inversão de pauta poderá ser aprovada por maioria simples.
Sobre a edição de medidas que abrem créditos extraordinários, o relator avisou que o tema não constará no relatório que será apresentado na próxima semana. "É o tema que está menos avançado. Meu relatório não trará esta questão. Vou esperar um consenso", disse. (Tatiana Damasceno)
