Dinheiro para assistência à mulher não sai do papel

O dinheiro para o principal programa do governo federal para combater a violência contra as mulheres pouco foi utilizado pelas autoridades. O orçamento de 2007 tinha R$ 23,5 milhões autorizados para gastar nesse projeto, mas só R$ 13,9 milhões (59%) foram gastos. Segundo a ONG Contas Abertas, que fez o levantamento, esse valor ainda inclui os “restos a pagar”, dívidas acumuladas de anos anteriores, mas pagas apenas pagas no ano passado.

 

A totalidade dos 57 programas para a mulher foi um pouco melhor atendida no orçamento, com 77% dos recursos efetivamente aplicados. Dos R$ 42,8 bilhões previstos, foram gastos R$ 32,9 bilhões.

 

De acordo com a ONG, uma das principais ações no combate à violência inclui centros de referência de atendimento à mulher, casas abrigos e defensorias públicas – os chamados “serviços especializados no atendimento a mulher em situação de violência”. Nesse item orçamentário, só 52% do dinheiro foi aplicado. Foram R$ 11,1 milhões gastos de um total de R$ 21,2 milhões autorizados para a ação.

 

A ONG ressalta que o combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres é prioridade nas discussões da bancada feminina da Câmara. “A coordenadora da bancada feminina na Câmara, Sandra Rosado (PSB-RN), pediu o apoio de toda a sociedade para garantir a aplicabilidade efetiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que pune com mais rigor a violência doméstica.”