Governo não enviará reforma tributária ao Congresso

O governo recuou de uma promessa feita para convencer senadores da base aliada a votarem a favor da proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro da Fazenda , Guido Mantega, anunciou hoje (26) à tarde que o Planalto não vai enviar este ano uma proposta de reforma tributária ao Congresso. O combinado era enviar a proposta para os parlamentares até a próxima sexta-feira (30).

Segundo Mantega, enviar uma reforma ao Congresso enquanto a CPMF não é aprovada misturaria dois assuntos polêmicos. De acordo com a análise do ministro, os governadores poderiam tentar influenciar os deputados, por exemplo, em relação à alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

O líder  do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a desistência do governo em enviar a proposta não se trata de descumprir o acordo. O motivo, segundo ele, são as divergências em relação às alíquotas referentes ao ICMS que vigoram em cada estado do país.

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RR), enfatizou que, ainda que fosse enviada ao Congresso neste ano, a reforma tributária não seria aprovada em menos de seis meses.

Além disso, a base aliada defendeu o Planalto ao dizer que seria impossível tratar desse assunto sem uma definição sobre o imposto do cheque. “Com a CPMF, a reforma tributária é uma. Sem a CPMF, a reforma é outra”, declarou a líder do bloco de apoio ao governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

A oposição desdenhou do governo. “Nunca um compromisso firmado pelo presidente foi descumprido tão rápido”, criticou o líder do DEM, José Agripino (RN). O parlamentar potiguar classificou o governo Lula como “boquirroto”, pelo fato de o governo, supostamente, não cumprir acordos.

No limite

Para o presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC), o prazo para que a base aliada do governo consiga aprovar ainda neste ano a CPMF está "no limite”. O Planalto precisa de 49 votos no Senado para que o imposto do cheque, responsável por cerca de R$ 40 bilhões para os caixas do governo, continue a vigorar até 2011.

De acordo com o petista, os partidos oposicionistas têm o “direito de dificultar os trabalhos do governo”. Tião se refere à obstrução da pauta de votações, com o objetivo de atrasar a apreciação da CPMF. O tributo precisa ser aprovada ainda neste ano, caso contrário o governo perderá, no mínimo, três meses de arrecadação da CPMF em 2008. (Eduardo Militão e Rodolfo Torres)