Receita libera 6º lote de restituições

A Receita Federal liberiu nesta sexta-feira (16) o pagamento das restituições incluídas no 6º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). Segundos os dados da receita, o valor terá correção de 6,63% correspondentes à variação da taxa do Selic de maio a outubro, e de mais 1% referente ao mês de novembro.

O lote liberado tem 2.091.491 declarações. Deste total, 73.895 são referentes a contribuintes que têm imposto a pagar, correspondendo a R$ 46,3 milhões. Outros 1.989.232 têm imposto a restituir num total R$ 1,8 bilhão. Os contribuintes que não têm saldo de imposto a pagar ou a restituir somam 28.364 extratos  A consulta está disponível na internet e pelo número 0300-789-0300.

A receita também informa que o contribuinte com direito a restituição e não solicitou crédito em conta poderá fazer o pedido a partir de hoje (16). Os valores estarão disponíveis no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência ou ligar para o “BB responde”, no telefone 4004-0001 (nas capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

Malha fina e isentos

Entre janeiro e julho, de acordo com os dados da Receita Federal, foram  identificadas 208.471 declarações que precisaram ser revisadas e autuadas. O número mostra crescimento de 104,5%  do  que no mesmo período de 2006.

Também pelo seu site a Receita  abriu a consulta para os retidos na malha fina do Imposto de Renda 2007. Para fazer a consulta, o contribuinte preciso clicar na seção IRPF – Extrato Simplificado do Processamento. Na página, é preciso informar o CPF, o número do recibo de entrega (os dez números que aparecem na primeira página da declaração) e o código de segurança pedido (quatro caracteres).

A Receita também alerta que 11,7 milhões de pessoas ainda não entregaram a declaração de isento deste ano. Até o momento foram entregues 52.314.983. A Receita espera receber um total em 64 milhões de declarações. 

O prazo para entrega das declarações acaba no próximo dia 30 de novembro. O documento pode ser entregue pela internet, nas agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil, da Caixa Aqui, nas lotéricas por R$1,00 e nos Correios por R$ 2,40. 

Os isentos são as pessoas físicas que tiveraram, em 2006, rendimentos tributáveis até R$ 14.992,32. O contribuinte que não entregar a declaração por um ano tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) enquadrado na situação "pendente de regularização". Com dois ou mais anos de omissão, o CPF é suspenso. (Lúcio Lambranho)