Os deputados que participam da Comissão de Trabalho da Câmara apresentarão hoje (14) uma pauta de reivindicações para tentar chegar a um consenso quanto às regras de criação das fundações estatais de direito privado. A questão é objeto de um projeto de lei complementar de autoria do Executivo (PLP 92/07), mas é tão polêmica que tem dividido a própria base (leia mais).
Os governistas que questionam o parecer do relator, Pedro Henry (PP-MT), criticam o projeto mais por suas omissões do que pelo que é dito. Por isso, desde a semana passada eles tentam chegar a um acordo para aprovar um substitutivo. A oposição, por outro lado, defende que a matéria é inconstitucional.
Para tentar o consenso pelo menos com a base, os parlamentares que compõem a comissão reuniram-se ontem com representantes do Ministério da Saúde. Como não houve acordo, o relator do PLP 92/07, Pedro Henry, decidiu pedir a retirada da matéria da pauta de votação da comissão.
Pedro Henry irá agora analisar as sugestões dos colegas para decidir se fará ou não alterações em seu parecer. Até lá, a matéria ficará fora da pauta.
"Certamente esse projeto não será voltará à pauta da comissão na próxima semana", garantiu o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
A saúde é uma das dez áreas para as quais o projeto permite a criação das fundações. Essa autorização pode significar, entre outras coisas, a possibilidade de se contratar funcionários públicos por meio da CLT.
Se as regras não forem delimitadas no projeto de lei complementar caberá a leis específicas tratar separadamente de cada fundação. É justamente isso que os deputados contrários ao parecer de Henry contestam. Eles querem garantias mínimas de funcionamento dos futuros órgãos para evitar distorções como a permissão da venda de serviços públicos.
"Apesar de contemplar dez áreas, apenas a saúde tem discutido o projeto", explica o deputado Pepe Vargas (PT-RS), um dos parlamentares que tentam o detalhamento das regras para a criação das fundações. (Soraia Costa)