Conselho arquiva denúncia do caso Schin
Congresso em Foco
14/11/2007 | Atualizado às 17:22
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O relator da segunda representação contra Renan Calheiros (PMDB-AL) no Conselho de Ética do Senado, João Pedro (PT-AM), pediu hoje (14) o arquivamento da denúncia. O relatório dele foi aprovado por 9 votos a favor e 5 abstenções, além de 4 ausências. Os senadores vão apreciar ainda hoje o parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM), sobre a denúncia do uso de laranjas para comprar empresas de comunicação.
A representação relatada por João Pedro é baseada numa reportagem da revista Veja. Segundo a publicação, o irmão de Renan, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) vendeu, de forma superfaturada, uma fábrica de refrigerantes para a cervejaria Schinchariol. Depois disso, Renan atuou, ainda de acordo com a revista, para cancelar dívidas da Schin no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Receita Federal. Com base na reportagem, o PSOL ajuizou representação no Conselho de Ética, pedindo providências.
De acordo com o texto do relatório de João Pedro, isso não basta para comprovar os delitos. “A representação não veio acompanhada de qualquer tipo de prova, mas apenas se baseia na reprodução de matéria jornalística”, afirma o petista no parecer.
O senador afirma que foi buscar informações sobre o caso no INSS, na Receita Federal e na Polícia Federal. Entretanto, nenhum órgão confirmou a ação de Renan para beneficiar a cervejaria Shinchariol. “Não encontrei o acesso a essas respostas”, disse João Pedro, hoje à tarde, no Conselho de Ética.
Baseado na argumentação do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o relator desdenhou da representação. Diz que, por haver “absoluta falta de provas” na denúncia do PSOL, a Mesa Diretora sequer deveria ter acolhido a representação. João Pedro lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que as reportagens jornalísticas são “indícios” e, portanto, não podem sustentar, sozinhas, um processo criminal.
Audiências
João Pedro e o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ouviram diretores do grupo Shinchariol. Eles informaram que compraram a Conny, a fábrica de Olavo, sem a participação de Renan. O preço foi de R$ 27 milhões, mas, descontadas as dívidas da empresa de refrigerantes, ficou em R$ 17,7 milhões. Os diretores disseram que não têm débitos tributários inscritos como dívida ativa da União. Eles não forneceram informações sobre a Operação Cevada – quando, em 2005, a PF prendeu diretores da Schin acusados de sonegação.
Quando João Pedro, Quintanilha e Eduardo Suplicy (PT-SP) foram pedir esclarecimentos à Receita, a diligência foi frustrada. O órgão disse que, devido ao sigilo fiscal, não poderia dizer se a Schin tinha dívidas, processo administrativo ou parcelamento de débitos feitos pela cervejaria. A Receita negou qualquer tipo de perdão fiscal à Schin ou qualquer influência de Renan para isso, conforme relatou a revista Veja. A mesma resposta foi ouvida do INSS.
Em seu parecer, João Pedro considerou a absolvição do deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), denunciado no Conselho de Ética da Câmara pelos mesmos fatos. O relator entende que as relações com a empresa Schin não demonstram que Renan quebrou a ética e o decoro parlamentar. (Eduardo Militão e Fábio Góis)
Atualizada às 15h21
