Último dia para a entrega das emendas do orçamento

Os parlamentares têm até o término da sessão plenária de hoje (14) para proporem emendas ao Orçamento de 2008.

Após a apresentação de todas as emendas, elas serão organizadas pelos relatores setoriais que prepararão documentos relativos aos gastos por função ou grupo de funções do setor público, entre eles Executivo, Legislativo e Judiciário.

A expectativa é que o relator do projeto de lei orçamentária anual para 2008  (PLN 30/07), deputado José Pimentel (PT-CE), coloque o texto final em votação, na Comissão Mista de Orçamento, até 18 de dezembro.

Os relatores setoriais do Orçamento têm quase R$ 3,5 bilhões para emendas. Já as bancadas estaduais dispõem de R$ 1,6 bilhão, e o relator-geral de R$ 1,3 bilhão. Em recente decisão, os integrantes da comissão aumentaram de R$ 6 para  R$ 8 milhões o valor das emendas individuais que poderão ser propostas por cada parlamentar.  Essas emendas, normalmente, são destinadas à base do parlamentar.

Confira como é realizada a tramitação das propostas do Orçamento no Congresso Nacional.(Erich Decat)

     Fonte: Agência Câmara