MP defende quebra de sigilos de ONG de amigo de Lula
Congresso em Foco
13/11/2007 | Atualizado às 22:30
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Lúcio Lambranho
A Associação de Projetos de Combate à Fome (Ágora), entidade sem fins lucrativos de Brasília acusada de uma série de irregularidades na aplicação de recursos públicos desde 2001, poderá ter quebrados seus sigilos bancário, fiscal e telefônico na CPI das ONGS no Senado.
Apesar de responder a três ações propostas pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), a Ágora, então comandada por Mauro Dutra, amigo do presidente Lula, recebeu mais de R$ 7,3 milhões do governo federal entre 2003 e 2006.
O promotor de Justiça de Fundações e Entidades de Interesses Sociais do MPDF, Gladaniel Palmeira de Carvalho, defendeu ontem (13), diante dos senadores da comissão de inquérito, a continuidade das investigações sobre a entidade. "Sem essa quebra, a investigação não ficará totalmente esclarecida", disse o promotor ao site ao final da sessão da CPI.
Como revelou com exclusividade o Congresso em Foco (leia mais) a entidade de Mauro Dutra recebeu R$ 335.854,00 irregularmente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O valor faz parte de um convênio maior, de R$ 7,68 milhões, com o MTE.
Repasse vedado
O valor, na modalidade investimento, não poderia ter sido repassado à ONG, pois esse tipo de transferência só pode ser feito para organizações da sociedade civil de interesse público (oscips), devidamente registradas no Ministério da Justiça.
O convênio foi feito dentro do chamado Consórcio Social da Juventude e deveria ter sido usado em cursos de qualificação no Distrito Federal e no Entorno. Entretanto, não houve comprovação de gastos de R$ 1,032 milhão.
A entidade foi inscrita no Cadastro de Inadimplentes do governo (Cadin) e um processo administrativo corre contra ela na Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF).
Além disso, a ONG também responde na mesma PRDF por outros dois processos administrativos. O primeiro, aberto em 2000, já foi remetido para investigações da Polícia Federal (PF) e o outro está relacionado à suposta prática de improbidade administrativa, justamente sobre a execução de recursos do Programa Primeiro Emprego.
Empresas "fantasmas"
Antes do governo Lula, a Ágora recebeu, segundo a assessoria da oposição na CPI, cerca de R$ 5,2 milhões entre 1997 e 1999 do governo do Distrito Federal.
A primeira ação, pedindo a dissolução da entidade, foi proposta ainda em 2001. As outras duas ações são contra Mauro Dutra e o bispo Dom Mauro Morelli, que também fez parte da coordenação da ONG.
Leia abaixo ( clique aqui para ver íntegra) um trecho do texto da sentença da ação contra Dutra, que determinou, em novembro de 2005, que o diregente da Ágora devolvesse aos cofres do DF mais de R$ 800 mil:
"A auditoria fiscal realizada pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal constatou a existência de notas fiscais ‘frias’ que teriam sido emitidas por empresas ‘fantasmas’. Isto é, por empresas inexistentes, as quais, por essa condição, não possuíam eficácia pertinente para fornecer produtos ou prestar serviços de que informam tais documentos. É o mesmo que dizer que tais serviços e fornecimento de produtos não se realizaram a despeito de os recursos terem sido contabilizados como despesas de pagamento."
Além das notas frias, o promotor do DF disse ao Congresso em Foco que as empresas "fantasmas" foram abertas justamente para desviar o dinheiro dos convênios e remunerar os dirigentes, prática proibida para entidades do terceiro setor e sem fins lucrativos.
Auto-dissolução
Mauro Dutra, segundo o promotor do DF, tentou reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não conseguiu derrubar a sentença do juiz Daniel Felipe Machado, da 12ª Vara Cível do DF.
Já no processo em que o MPDF pede extinção da Ágora, a ONG de Mauro Dutra tentou contra-atacar pedindo ao juiz que julga o caso, na 6ª Vara Cível do DF, a auto-dissolução da entidade no mesmo processo. "Não aceitamos essa medida, que é até mesmo uma deslealdade processual", avalia o promotor Gladaniel Palmeira.
O promotor e os senadores da oposição temem que a eventual dissolução da ONG “apague” o destino dos recursos que, segundo eles, foram desviados do Distrito Federal e do governo federal por meio dos convênios com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) já pediu a quebra dos sigilos da ONG, além da convocação de Mauro Dutra e de informações sobre a movimentação financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os requerimentos devem ser votados no próximo dia 20.
No seu requerimento, o tucano justifica que a ONG também deixou de recolher a cota patronal do INSS e que enquanto recebia recursos do governo do DF pagou "um buffet completo para 250 pessoas para a festa de confraternização da Secretaria do Trabalho".
