Mantega: tese do 3º mandato enfraquece o governo

Diante de senadores firmemente contrários à aprovação da PEC da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro Guido Mantega (Fazenda) fugiu da pauta do debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por um momento e saiu em defesa do presidente Lula em relação às especulações sobre o já famigerado tema do terceiro mandato.

“A questão do terceiro mandato é extremamente extemporânea, prematura e inadequada. Não tem consistência nenhuma, inclusive prejudica o próprio presidente da República”, disse. “O Lula não comunga essa idéia. São iniciativas tomadas à revelia dele. Essa discussão só o enfraquece.” 

As declarações foram feitas no último dia da série de debates sobre a CPMF na  CCJ, na audiência pública mais movimentada (e longa) da semana. Além de Mantega, participaram da sessão – que durou quase sete horas, segundo o presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE) – os ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão), além da relatora da PEC da CPMF, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). De acordo com Marco Maciel, 13 senadores de diferentes partidos fizeram “interpelações” aos palestrantes, o que demonstraria o “entusiasmo” do debate.

Voltando ao assunto que domina o debate político atual, Mantega descartou a hipótese do fim da CPMF. “Não vejo a possibilidade de extinção desse tributo em quatro anos, como disse há pouco o senador Valter Pereira [PMDB-MS]. Podemos estudar uma redução na alíquota, como forma de desoneração”, disse, voltando a apostar no diálogo com a oposição. “O que nos leva a sentar numa mesa e discutir acordos são convergências programáticas. Não estou falando de ideologia partidária, mas que comungamos certos princípios filosóficos em relação à questão tributária”, contemporizou.

Mantega reforçou a promessa que fizera durante esta semana. “A reforma [tributária] vai sair do forno e será trazida para a apreciação dos senhores [senadores] nos próximos 30 dias. Essa promessa vai ser cumprida, os senhores podem cobrar”, garantiu, mas fez ressalvas. “Não é fácil fazer uma reforma tributária que agrade a 27 governadores, que agrade a diversas regiões do país. Claro, com a reforma teremos de repensar a CPMF. Será uma nova estruturação, nos níveis federal e estadual”, resumiu. “Mas adianto que a maioria dos governadores – praticamente todos – têm se manifestado favoráveis à prorrogação da CPMF.” 

Indispensabilidade

O ministro Paulo Bernardo reforçou os argumentos de Guido Mantega, e ainda rebateu as críticas da senadora Kátia Abreu quanto à aprovação da Emenda 29 (a “Emenda da Saúde”), ontem (31/out), no plenário da Câmara (leia mais). “Quero corroborar o que foi dito pelo ministro Mantega. A Câmara quis votar a emenda ontem, não tínhamos como evitar, assim como não evitaríamos se fosse no Senado. Não foi desapego pelo Senado, como parece pensar a senadora”, rebateu. “Se não aprovarmos a CPMF, teremos problemas, vamos ter de buscar outra receita ou outra medida para cobrir o Orçamento.”

O ministro apelou ao discurso social para tentar convencer os senadores sobre a suposta correção da política tributária do governo. “Queremos fazer contenção de gastos de custeio, desde que isso não seja feito nos programas sociais, o que acredito que os senhores também não queiram”, disse, dirigindo-se ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), com quem protagonizaria hilário diálogo momentos depois. (leia mais)

Segundo a senadora democrata, a atitude governo em forçar a aprovação da emenda “foi coação, constrangimento ao Senado Federal votar para a saúde uma contribuição que nem sequer sabe se vai exisitir. Se Deus quiser, não vai”, declarou, referindo-se à possibilidade de a PEC da CPMF não passar no Senado.

Foi então que o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), intercedeu em favor de Kátia Abreu. "Se o governo quis o constrangimento, não vai funcionar com a gente. Estamos discuntindo o assunto de uma forma isenta, altaneira. Se a intenção foi essa, foi perda de tempo", avisou.

Por sua vez, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), contradisse as acusações da oposição. "Não houve nenhuma pressão ou constrangimento do governo para apressar as votações na Câmara ou no Senado. A posição do governo foi transparente, no sentido de buscar mais investimentos para a saúde", alegou.

Cuidem-se

Tendo que ajudar os colegas Guido Mantega e Paulo Bernardo no papel de administrar a argumentação espinhosa dos senadores contrários à CPMF, o ministro Temporão citou três fatores que demonstrariam a urgência de aprovação da matéria, devido à necessidade de recursos para a saúde. "O sistema de saúde está sobrecarregado por três fatores. Um deles, de que os médicos muito se queixam, é a epidemia de violência, dos acidentes de trânsito, de homicídios, que geram muitos gastos. Outro fator é o avanço tecnológico, o desenvolvimento de novos medicamentos, o que pressiona o sistema", resumiu.

Ao mencionar o terceiro fator, o ministro da Saúde provocou um momento de descontração. "Outra coisa que preocupa é a transição demográfica", ensejou Temporão, ao alertar sobre o envelhecimento populacional. "Recomendo aos senhores que tenham uma vida saudável, que se alimentem bem, pratiquem atividades físícas, não fumem e nem bebam", brincou, no melhor estilo "o Ministério da Saúde adverte".

Saldo positivo

“Fiquei bastante satisfeito com o nível do debate. Houve uma abordagem bastante ampla, detalhada, por parte da oposição, por parte do governo, por parte dos senadores da situação, em relação à necessidade de uma reforma tributária, e de mais recursos para a saúde”, declarou Temporão, à saída da CCJ. “Não senti nenhum clima de hostilidade. Pelo contrário, o clima estava bastante tranqüilo, diria até bastante amistoso. É assim que as coisas avan&ccedi