PEC da reeleição infinita é um "não fato", diz Chinaglia
Congresso em Foco
1/11/2007 | Atualizado às 17:36
A-A+
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), classificou hoje (1º) de “não fato” o pedido do deputado Fernando Ferro (PT-PE) pelo desarquivamento, em fevereiro deste ano, de uma proposta de emenda à Constituição que permite a reeleição sem limites para cargos majoritários. (assista ao vídeo)
Para Chinaglia, a imprensa deu atenção demais a um fato sem importância e a chance de a matéria tramitar na Casa “é nula”. A medida permitiria que o presidente Lula se candidatasse a um terceiro mandato consecutivo. Atualmente, a Constituição brasileira permite apenas a reeleição para os cargos majoritários do Executivo (prefeitos, governadores e o presidente da República).
O assunto foi abordado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo, que ressalta que o pedido de desarquivamento partiu do deputado Fernando Ferro (PT-PE). “Ele solicitou, em fevereiro, o desarquivamento de propostas sobre a reeleição e acabou colocando novamente em discussão a emenda que permitiria a perpetuação no poder, já que todas estavam apensadas”, afirma o periódico paulistano.
Chinaglia ressaltou que não foi procurado pelo jornal e que é normal este pedido, uma vez que, ao término de toda legislatura, todas as proposta são arquivadas. “Até aquelas que têm parecer favorável”.
O petista também afirmou que existem diversas outras matérias na Casa que pedem o fim da reeleição.
Pauta da próxima semana
O deputado paulista afirmou que discutirá na reunião de líderes da próxima semana a possibilidade de serem colocadas em pauta algumas matérias que, em sua avaliação, devem ser apreciadas (assista ao vídeo). Entre elas, está a PEC da Defensoria Pública, que concede os mesmos direitos do Ministério Público aos defensores públicos.
A PEC do Vereadores também deve entrar na pauta. A proposta limita o número de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes por municípios.
Chinaglia também afirmou que vai se reunir com líderes das duas Casas legislativas na terça-feira da próxima semana para tratar da PEC do Voto Aberto.
Emenda 29
”Como médico”, o deputado petista se mostrou satisfeito com a aprovação da Emenda 29 na Câmara. A proposta vincula os investimentos na área de saúde à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) e acrescenta mais R$ 23 bilhões no setor no período de quatro anos.
A oposição queria a aprovação do texto original da Emenda 29, que determina que a União deve investir 10% daquilo que é arrecado no setor.
O presidente da Câmara afirmou que foi feito o possível para incrementar os recursos no setor. “Os investimentos nunca serão suficientes”, disse. (Rodolfo Torres)
