CPMF banca gastos com doenças graves, diz Temporão

Os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e do Planejamento, Paulo Bernardo, usaram informações sobre o uso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na área de saúde e projetos de lei em tramitação no Congresso de contenção de gastos do governo na tentativa de convencer os senadores a aprovar a prorrogação do tributo até 2011.

Junto com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, eles participam de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir a proposta que prorroga a CPMF (leia mais).

Temporão apresentou gráficos demonstrando que os R$ 18,2 bilhões gastos na sua pasta com os atendimentos de média e alta complexidade são pagos com 85% da arrecadação da CPMF. Segundo o ministro da Saúde,  desde 1997, 40% dos recursos destinados ao tratamento de doenças graves vêm do tributo. 

Além disso, Temporão comemorou a aprovação ontem da Emenda 29 (leia mais) assegurando R$ 24 bilhões para o setor nos próximos quatro anos. Na avaliação do ministro, a emenda "qualifica o gasto com a CPMF".  "A emenda tem muita importância política porque dá transparência e mostra onde estará sendo feito o gasto com a saúde", afirmou.

Já Paulo Bernando listou projetos de lei como os que regulam o aumento do salário mínimo e dos gastos de pessoal para indicar que o governo está preocupado com uma redução de despesas. Nos dois casos, os reajustes e a contratação de pessoal estarão vinculados ao crescimento da economia.

Bernando também lembrou do projeto de lei do governo que cria novas regras para o pagamento do auxílio-doença. Para o ministro, o aumento nos últimos quatro anos no pagamento do benefício, de R$ 2 bilhões para R$ 11 bilhões, precisa ser corrigido por ser  feito até mesmo de forma "fraudulenta".

Segundo o ministro do Planejamento, do total de R$ 599 bilhões de despesas correntes (excluindo juros), o governo só pode alterar ou planejar cortes sobre  R$ 49 bilhões das chamadas despesas descricionárias e que não são consideradas como gastos obrigatórios.

"Essa tarefa não é do governo", disse Paulo Bernardo, ao falar sobre um futuro projeto de reforma tributária. Segundo ele, a manutenção da CPMF só poderá ser questionada quando o Congresso aprovar um novo modelo tributário para o país. (Lúcio Lambranho)