A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou hoje, em decisão unânime e terminativa, a ampliação de três para seis meses da licença-maternidade para as trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao programa Empresa Cidadã (PL 281/05).
O único problema é que a participação das empresas no programa é voluntária. Para estimular a adesão, o projeto prevê incentivos fiscais. As empresas que fizerem parte do programa poderão deduzir do imposto de renda o valor correspondente à remuneração da empregada durante os 60 dias de prorrogação da licença-maternidade. A lei também beneficia as mães adotivas.
Durante a sessão da comissão, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora da proposta, agradeceu ao apoio dos colegas e ressaltou a importância da ampliação da convivência entre mães e filhos nos primeiros meses de vida, para evitar o aparecimento de doenças nas crianças. (Soraia Costa)