TSE julga extensão da fidelidade partidária
Congresso em Foco
16/10/2007 | Atualizado às 20:25
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, deu início há pouco à sessão que irá votar consulta sobre a fidelidade partidária para os cargos majoritários (presidente da República, senador, governador e prefeitos).
O TSE pode decidir ainda hoje pela extensão aos cargos supracitados da deliberação do dia 27 de março deste ano, quando determinou que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos candidatos - o que levaria à perda dos cargos os deputados que tenham trocado de partido após aquela data, caso os "infiéis" não apresentem argumentos válidos, como perseguição política e mudança significativa no ideário da legenda.
No momento, o relatório da consulta, encaminhada à corte eleitoral pelo deputado federal Nilson Mourão (PT-AC), é lido pelo ministro Carlos Ayres Britto.
No documento, o parlamentar questiona se “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”. (Erich Decat)
